Aposentadoria

O segurado que pretende se aposentar deve ficar atento às exigências legais, e aos diversos tipos de aposentadorias:

  • Integral – Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.
  • O valor da aposentadoria por tempo de contribuição corresponde a 100% do salário-benefício, que é calculado pelo Fator Previdenciário, levando em consideração – no momento da aposentadoria – o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a idade. Quanto maior for o tempo de contribuição e a idade, maior será o Fator Previdenciário e, consequentemente, o valor do salário de benefício.
  • Proporcional – Para ter direito à aposentadoria proporcional, é preciso cumprir três requisitos, cumulativamente: idade mínima de 53 anos para os homens e 48 anos para as mulheres; tempo de contribuição mínimo de 30 anos para os homens e de 25 anos para as mulheres; e um acréscimo, uma espécie de pedágio, que equivale a um período adicional de contribuição de, no mínimo, 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher.
  • O valor da aposentadoria proporcional será de 70% do salário de benefício, mais 5% a cada ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido, com aplicação também do Fator Previdenciário.
  • Por Idade – Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos homens aos 65 anos e as Mulheres aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com 60 anos para os homens, e 55 anos para as mulheres.
  • Por Invalidez – É concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, devendo passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.
  • Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.
  • Especial – É concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Professores de Educação Infantil, Ensino Médio ou Ensino Fundamental têm uma regra diferenciada, com redução de cinco anos.
  • Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício, reduzindo o tempo de contribuição para 15, 20 ou 25 anos.

 

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